Política de Privacidade — Luiz Antonio Advogados Associados
Última atualização: 15 de agosto de 2026
A Luiz Antonio Advogados Associados valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes e demais usuários deste site. Esta Política de Privacidade apresenta, de maneira clara e transparente, informações sobre como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a utilização do site e o contato com o escritório.
O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quais dados podem ser coletados?
Ao navegar pelo site ou entrar em contato com o escritório, poderão ser coletados dados fornecidos diretamente pelo usuário, tais como:
- nome;
- telefone;
- endereço de e-mail;
- cidade e estado;
- informações enviadas por formulários;
- informações fornecidas durante contatos realizados por WhatsApp, telefone ou e-mail;
- documentos e informações voluntariamente apresentados para análise de determinada situação jurídica.
O site também poderá coletar automaticamente determinadas informações técnicas relacionadas à navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas, data e horário de acesso e dados provenientes de cookies, quando aplicável.
2. Dados relacionados a questões jurídicas
Devido à natureza dos serviços prestados pelo escritório, o usuário poderá voluntariamente fornecer informações relacionadas a investigações, processos, procedimentos judiciais ou outras questões jurídicas.
Essas informações podem, conforme o caso, envolver dados pessoais sensíveis ou informações de caráter confidencial.
O tratamento desses dados será realizado somente quando necessário e observando as bases legais aplicáveis, as obrigações profissionais pertinentes e, quando existente a relação profissional, os deveres de sigilo e confidencialidade próprios da advocacia.
Recomenda-se que o usuário não envie documentos ou informações excessivamente sensíveis por formulários públicos quando isso não for necessário para o contato inicial.
3. Para quais finalidades os dados são utilizados?
As informações coletadas poderão ser utilizadas para finalidades como:
- responder solicitações de contato;
- prestar informações sobre atendimento;
- identificar a natureza da solicitação apresentada;
- possibilitar comunicação entre o escritório e o interessado;
- realizar procedimentos necessários à prestação de serviços jurídicos, quando contratados;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- garantir a segurança do site;
- prevenir fraudes e acessos indevidos;
- melhorar o funcionamento e a experiência de navegação no site.
Os dados pessoais não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta.
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas pela LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação.
Entre elas poderão estar o consentimento do titular, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável.
Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas estabelecidas pela legislação.
5. Compartilhamento de informações
A Luiz Antonio Advogados Associados não comercializa dados pessoais.
As informações poderão ser compartilhadas quando necessário para o funcionamento do site, prestação dos serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos.
Isso poderá incluir, conforme a situação, fornecedores de tecnologia, hospedagem, e-mail, ferramentas de comunicação, serviços administrativos e outros prestadores necessários ao funcionamento do escritório.
Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos também poderão ser utilizados ou apresentados perante autoridades, órgãos públicos, Poder Judiciário ou outras instituições quando isso for necessário e juridicamente adequado à atuação profissional.
Sempre que aplicável, deverão ser adotadas medidas para que terceiros tratem os dados de maneira compatível com a legislação.
6. WhatsApp e serviços de terceiros
O site poderá disponibilizar links ou botões direcionando o usuário para serviços externos, incluindo WhatsApp e outras plataformas de comunicação.
Ao acessar serviços de terceiros, o tratamento de determinadas informações também poderá estar sujeito às políticas de privacidade e aos termos estabelecidos pelos respectivos fornecedores.
A Luiz Antonio Advogados Associados não controla integralmente as práticas de tratamento de dados adotadas por plataformas externas.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos utilizados para armazenar determinadas informações relacionadas à navegação.
O site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, conforme sua configuração, cookies relacionados à análise de audiência, desempenho ou outras funcionalidades.
Quando exigido pela legislação, cookies não essenciais deverão ser utilizados de acordo com as escolhas realizadas pelo usuário.
O visitante também poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir determinados cookies. Algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas por essas configurações.
8. Google Analytics e ferramentas de medição
Caso sejam utilizadas ferramentas como Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager ou serviços semelhantes, determinados dados de navegação poderão ser processados para geração de estatísticas, análise de desempenho e mensuração das interações realizadas no site.
A utilização dessas ferramentas deverá respeitar a legislação aplicável e as configurações de privacidade adotadas no site.
Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio da ferramenta de consentimento de cookies disponibilizada no próprio site.
9. Segurança dos dados
O escritório busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra situações como acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação ou tratamento inadequado.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema eletrônico ou transmissão realizada pela internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.
Por isso, também é recomendável que o usuário adote cuidados ao transmitir informações pela internet.
10. Por quanto tempo os dados são armazenados?
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando obrigações legais, regulatórias e profissionais eventualmente aplicáveis.
Após o término da finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar informações ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei;
- portabilidade, observados os requisitos legais e regulatórios;
- informações sobre compartilhamento;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
Algumas solicitações poderão não resultar na exclusão imediata das informações quando sua conservação for necessária ou autorizada por lei.
12. Solicitações relacionadas à privacidade
Para exercer direitos relacionados à proteção de dados ou solicitar esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato com a Luiz Antonio Advogados Associados pelos canais oficiais disponibilizados neste site.
Para proteger o próprio titular, poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação de sua identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.
13. Links para outros sites
Este site poderá conter links para páginas ou serviços administrados por terceiros.
A presente Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento realizadas sob responsabilidade do escritório e não necessariamente às práticas adotadas por sites externos.
Recomenda-se consultar as políticas de privacidade dos respectivos serviços antes de fornecer dados pessoais.
14. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados.
Quando houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
15. Luiz Antonio Advogados Associados
Com mais de 14 anos de atuação, a Luiz Antonio Advogados Associados desenvolve seu trabalho jurídico com atenção à ética, responsabilidade, discrição e análise criteriosa das particularidades de cada situação.
O escritório atua em Direito Criminal, Direito Processual Penal, Direito Internacional, Tribunal do Júri, Direito Penal Econômico, crimes contra a Administração Pública e Direito Penal Eleitoral, com atendimento em São Paulo e em todo o Brasil.
Luiz Antonio Advogados Associados
Atendimento em São Paulo e em todo o Brasil
Contato: utilize os canais oficiais disponibilizados neste site.